9 acórdãos e 1 decisão monocrática do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2002.
Art. 1.031. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervieram, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
§ 1º Se for concluída entre o credor e o devedor principal, desobrigará o fiador.
§ 2º Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
§ 3º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0490685-18.1998.5.05.5555 E-RRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 29/05/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1031