93 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/08/2017.
Art. 1.030. A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
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acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
1577300-47.2001.5.09.0003 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 09/08/2017 0521446-05.1998.5.06.5555 E-RRTST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 26/11/2002 0689575-83.2000.5.03.5555 E-RRTST, Rel. Georgenor de Souza Franco Filho · 23/10/2002 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1030