3 acórdãos de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.029. Não havendo ainda litígio, a transação realizar-se-á por aquele dos modos indicados no artigo antecedente, nº II, que no caso couber.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo
1 TST · 1 TJRN · 1 STF
0568155-48.1999.5.03.5555 RRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 14/08/2002
RE 6938STF, Rel. Orozimbo Nonato · 16/09/1947
20050011008 Apelação CívelTJRN, Rel. Wilma Claudia de Oliveira Silva Nascimento · 12/09/2006
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1029