48 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2002.
Art. 1.056. Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0573049-24.1999.5.01.5555 ROARTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 17/08/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1056