3 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/2001.
Art. 1.057. Nos contratos unilaterais, responde por simples culpa o contraente, a quem o contrato aproveita, é só por dolo, aquele a quem não favoreça.
Nos contratos bilaterais, responde cada uma das partes por culpa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1057