27 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2024.
Art. 1.058. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito, ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado, exceto nos casos dos art. 955, 956 e 957 .
Parágrafo único. O caso fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000778-05.2020.5.11.0012 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 01/08/2024 0000067-80.2021.5.09.0089 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 04/05/2022 0000669-70.2020.5.11.0018 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 10/03/2022 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1058