11 acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.079. A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de STF, TST e outros tribunais citam este artigo
9 STF · 1 TST · 1 CARF
0693464-45.2000.5.03.5555 AIRRTST, Rel. Aloysio Santos · 20/06/2001
13709.001158/89-21CARF, Rel. Não Informado · 06/01/1997
AI 92688 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Moreira Alves · 17/06/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1079