7 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.080.
A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrario não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstancias do caso .
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
6 STF · 1 TST
0423377-62.1998.5.05.5555 RRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 29/05/2002
RE 99685 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aldir Passarinho · 07/10/1983
RE 94278 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 19/05/1981
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2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0350881-69.1997.5.05.5555 E-RRTST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 27/11/2001 0671136-75.2000.5.55.5555 ACTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 07/07/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1080