1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 10/09/1981.
Art. 108. Se o adquirente dos bens do devedor dos bens devedor insolvente ainda não tiver o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com citação edital de todos os interessados.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 86173 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 10/09/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art108