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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil de 1916

Art. 1.084

1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 06/01/1997.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.084. Se o negocio for daqueles, em que se não costuma a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do CARF cita este artigo

13709.001158/89-21CARF, Rel. Não Informado · 06/01/1997

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1084