13 acórdãos e 5 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.093. O distrato faz-se pela mesma forma que o contrato. Mas a quitação vale, qualquer que seja a sua forma.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
12 STF · 1 CARF
10840.001652/93-14CARF, Rel. Não Informado · 13/05/1996
RE 99856 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 13/06/1983
RE 97332 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Alfredo Buzaid · 01/10/1982
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5
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
4 STJ · 1 TST
REsp 1841164STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 03/04/2025
REsp 2157035STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/08/2024
REsp 2157030STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1093