13 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/1997.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.094. O sinal, ou arras, dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final, e torna obrigatório o contrato.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
11 STF · 2 CARF
11080.014701/95-80CARF, Rel. Não Informado · 10/07/1997
11080.014700/95-17CARF, Rel. Não Informado · 08/07/1997
RE 88743 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 12/05/1981
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1094