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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VII - DOS CONTRACTOS ALEACTORIOS

Código Civil de 1916

Art. 1.118

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 05/10/1948.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.118. Se o contracto for aleatório, por dizer respeito a coisas futuras, cujo risco de não virem a existir assuma o adquirente, terá direto o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tenha havido culpa, ainda que delas não venha a existir absolutamente nada.

Decisões que citam este artigo

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acórdão do STF cita este artigo

RE 13445STF, Rel. Orozimbo Nonato · 05/10/1948

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1118