6 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/07/1998.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.165. Considera-se doação o contracto em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu pratimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
5 STF · 1 CARF
10945.002507/96-34CARF, Rel. Maria Goretti Azevedo Alves dos Santos · 15/07/1998
RE 99215 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 30/08/1983
RE 98096 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 30/06/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1165