10 acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2020.
Art. 1.168.
A doação far-se-á por instrumento publico, ou particular ( Art. 134 ) .
Parágrafo único. A doação verbal será valida, se, versando sobre bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguir in-continenti a tradição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1168