2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.169. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelos pais.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 99038 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Francisco Rezek · 18/10/1983 RE 75817 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Aldir Passarinho · 29/04/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1169