21 acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 118. Subordinando-se a eficácia do ato à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo
15 STF · 4 CARF · 2 TST
0424369-07.1998.5.02.5555 RRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 15/05/2002
0364757-48.1997.5.03.5555 RRTST, Rel. Eneida Melo Correia de Araujo · 18/10/2000
10831.001118/95-24CARF, Rel. Leda Ruiz Damasceno · 23/09/1997
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art118