38 acórdãos e 1 decisão monocrática de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Art. 120. Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte, a quem desfavorecer.
Concedera-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele, a quem aproveita o seu implemento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0680813-35.2000.5.01.5555 E-AIRRTST, Rel. Rider de Brito · 13/06/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art120