3 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 121. Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
2 STF · 1 TST
1848100-32.2002.5.01.0900 RRTST, Rel. Paulo Roberto Sifuentes Costa · 20/11/2002
HC 40878STF, Rel. Hahnemann Guimaraes · 28/10/1964
RE 15997STF, Rel. Orozimbo Nonato · 29/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art121