2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/12/1955.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 122. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizadas a condição, se com ela forem incompatíveis.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 30303STF, Rel. Orozimbo Nonato · 06/12/1955 RE 9796STF, Rel. Orozimbo Nonato · 28/09/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art122