8 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/1983.
Art. 1.208. Responderá o locatário pelo incêndio do prédio, se não provar caso fortuito ou força maior, vício de construção ou propagação de fogo originado em outro prédio.
Parágrafo único. Se o prédio tiver mais de um inquilino, todos responderão pelo incêndio, inclusive o locador, se nele habitar, cada um em proporção da parte que ocupe, exceto provando-se ter começado o incêndio na utilizada por um só morador, que será então o único responsável.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 99967 AgR AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Francisco Rezek · 30/06/1983 RE 60617 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Monteiro · 12/12/1967 RE 26584 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Afrânio Costa - Convocado · 23/08/1957 Ver todos os 8 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1208