2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/1983.
Art. 1.238. Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.
Estando, correrão os riscos por igual contra as duas partes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 94251 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 27/09/1983 RE 9171STF, Rel. Annibal Freire · 23/01/1947Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1238