8 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/11/1997.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.288. Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses.
A procuração é o instrumento do mandato.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
7 STF · 1 CARF
11042.000076/96-90CARF, Rel. Levi Davet Alves · 19/11/1997
RE 98096 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 30/06/1983
RE 99834 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Francisco Rezek · 14/06/1983
Ver todos os 8 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1288