23 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2002.
Art. 1.316. Cessa o mandato:
I. Pela revogação, ou pela renuncia.
II. Pela morte, ou interdição de uma das partes.
III. Pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou o mandatário, para os exercer.
IV. Pela terminação do prazo, ou pela conclusão do negocio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0725991-67.2001.5.55.5555 ACTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 22/11/2001 0537249-64.1999.5.07.5555 ROARTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 14/08/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1316