2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/1967.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.324. O mandato judicial pode ser conferido por instrumento público ou particular, devidamente autenticado, a pessoa que possa procurar em juízo.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RMS 13601 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Barros Monteiro · 04/09/1967 RE 3804STF, Rel. Barros Barreto · 15/01/1942Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1324