1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 12/10/1965.
Art. 1.520. Se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este ficará com ação regressiva, no caso do art. 160, nº II o autor do dano, para haver importância, que tiver ressarcido ao dono da coisa.
Parágrafo único. A mesma ação competirá contra aquele em defesa de quem se danificou a coisa ( art. 160, nº I ).
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1520