64 acórdãos do STF e do TJRN citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.523. Excetuadas as do art. 1.521, nº V , só serão responsáveis as pessoas enumeradas nesse e no artigo 1.522 , provando-se que elas concorreram para o dano por culpa, ou negligência de sua parte.
Decisões que citam este artigo
64
acórdãos do STF e do TJRN citam este artigo
63 STF · 1 TJRN
RE 94228 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 27/09/1983
AI 86980 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Djaci Falcao · 27/04/1982
RE 90071 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cunha Peixoto · 18/06/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1523