10 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2001.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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Decisões que citam este artigo
10
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
9 STF · 1 TST
0392110-63.1997.5.03.5555 RRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 31/10/2001
RE 94970 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Néri da Silveira · 19/08/1983
RE 85912 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 09/09/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1522