2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/03/1983.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.532. Não se aplicarão as penas dos arts. 1.530 e 1.531 , quando o autor desistir da ação antes de contestada a lide.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 99886 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 19/03/1983 RE 93169 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Rafael Mayer · 18/11/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1532