6 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.533. Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
4 STF · 2 CARF
13819.002138/94-14CARF, Rel. Neicyr de Almeida · 25/01/2000
13036.000049/97-00CARF, Rel. Não Informado · 07/01/1997
RE 92673 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 12/12/1980
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1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0222400-34.2002.5.00.0000 ACTST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 07/02/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1533