8 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2002.
Art. 1547. A indenização por injúria ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
Parágrafo único. Se este não puder provar prejuízo material, pagar-lhe-á o ofensor o dobro da multa no grão máximo da pena criminal respectiva ( art. 1.550 ).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0489894-16.1998.5.17.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 24/06/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1547