4 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2002.
Art. 1.550. A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e no de uma soma calculada nos termos do parágrafo único do art. 1.547 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 97097 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 25/10/1983 RE 98942 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 03/12/1982 RE 24371STF, Rel. Abner de Vasconcelos - Convocado · 24/06/1954 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TST cita este artigo
0489894-16.1998.5.17.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 24/06/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1550