3 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2002.
Art. 1.549. Nos demais crimes de violência sexual, ou ultraje ao pudor, arbitrar-se-á judicialmente a indenização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 98942 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 03/12/1982 RE 34522STF, Rel. Cândido Motta · 03/10/1957 RE 30704STF, Rel. Orozimbo Nonato · 27/12/1955decisão monocrática do TST cita este artigo
0489894-16.1998.5.17.5555 E-RRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 24/06/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1549