2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/01/1959.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 156. O menor, entre dezesseis e vinte e um anos, equipara-se ao maior quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos, em que for culpado.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 38515STF, Rel. Cândido Motta · 08/01/1959 AR 122 AÇÃO RESCISÓRIASTF, Rel. Barros Barreto · 11/07/1945Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art156