136 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2004.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 158. Anulado o ato, restituir-se-ão as partes ao estado, em que antes dele se achavam, e não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
Decisões que citam este artigo
136
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
99 TST · 37 STF
0475336-83.1998.5.01.5555 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/12/2002
0642102-58.2000.5.01.5555 ED-RRTST, Rel. Helena Sobral Albuquerque e Mello · 04/12/2002
0781323-22.2001.5.01.5555 AIRRTST, Rel. Rider de Brito · 20/11/2002
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art158