62 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 166. O juiz não pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais, se não foi invocada pelas partes.
Decisões que citam este artigo
62
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
51 TST · 11 STF
0388710-14.1997.5.04.5555 RRTST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 07/08/2002
0443682-23.1998.5.21.5555 RRTST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 20/03/2002
0557548-40.1999.5.15.5555 RXOFROARTST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 12/03/2002
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3
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0746245-64.2001.5.01.5555 E-AIRRTST, Rel. Georgenor de Souza Franco Filho · 26/09/2002 0744814-59.2001.5.13.5555 RXOFARTST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 01/08/2001 0616434-92.1999.5.02.5555 ROARTST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 20/02/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art166