6 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 167. Com o principal prescrevem os direitos acessórios.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do TST e do STF citam este artigo
3 TST · 3 STF
0694702-29.2000.5.02.5555 AIRRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 03/04/2002
0448181-08.1998.5.01.5555 AIRRTST, Rel. Beatriz Brun Goldschmidt · 01/03/2000
0320962-42.1996.5.06.5555 ROARTST, Rel. Joao Mathias de Souza Filho · 20/04/1999
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2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0775754-37.2001.5.55.5555 ACTST, Rel. Gelson de Azevedo · 13/03/2002 0775754-37.2001.5.55.5555 ACTST, Rel. Gelson de Azevedo · 31/08/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art167