13 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2000.
Art. 168. Não corre a prescrição:
I. Entre cônjuges, na constância do matrimônio.
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. Em do credor pignoratício, do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhes são equiparadas, contra o depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0430781-77.1998.5.19.5555 ROARTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 09/08/2000Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art168