21 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 170. Não corre igualmente:
I. Pendendo condição suspensiva.
II. Não estando vencido o prazo.
III. Pendendo ação de evicção.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
16 STF · 5 TST
0317400-50.2002.5.01.0900 AIRRTST, Rel. Terezinha Celia Kineipp Oliveira · 18/12/2002
0741962-68.2001.5.02.5555 E-RRTST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 25/11/2002
0744069-15.2001.5.01.5555 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 16/10/2002
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art170