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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XV - DA DESERDAÇÃO

Código Civil de 1916

Art. 1.744

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 10/07/1950.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.744. Além das causas mencionadas no art. 1.595 , autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I. Ofensas físicas.

II. Injúria grave.

III. Desonestidade da filha que vive na casa paterna.

IV. Relações ilícitas com a madrasta, ou o padrasto.

V. Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 16845STF, Rel. Luiz Gallotti · 10/07/1950

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1744