8 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/1999.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 175. A prescrição não se interrompe com a citação nula por vício de forma, por circumducta, ou por se achar perenpta a instância, ou a ação.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
7 STF · 1 TST
0583285-08.1999.5.02.5555 RRTST, Rel. Valdir Righetto · 27/10/1999
AI 87911 AgR AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Moreira Alves · 18/06/1982
RE 87064 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Décio Miranda · 19/05/1981
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art175