2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/1959.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 23. Extinguindo-se uma sociedade de fins econômicos, o remanescente do patrimônio social compartir-se-á entre os sócios ou seus herdeiros.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RHC 36698STF, Rel. Candido Lobo · 20/05/1959 RE 5698STF, Rel. Orozimbo Nonato · 09/04/1948Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art23