3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/1965.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 24. Para criar uma fundação, far-lhe-á seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que a destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
CJ 2739STF, Rel. Hermes Lima · 11/03/1965 RE 19309STF, Rel. Orozimbo Nonato · 14/09/1951 RE 4768STF, Rel. Orozimbo Nonato · 24/01/1947Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art24