Redação atual dada pela Lei 6.515/1977. 19 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977alterado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 258 - Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão parcial.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TJSP citam este artigo
decisões monocráticas do TJRS e do STJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art258