Redação atual dada pela Lei 6.515/1977. 6 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/1983.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977incluído, alterado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 267. Dissolve-se a comunhão:
I. Pela morte de um dos cônjuges ( art. 315, nº I ).
II. Pela sentença que anula o casamento ( art. 222 ).
III. Pelo desquite ( art. 322 ).
III - pela separação judicial;
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
IV - pelo divórcio.
(Incluído pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art267