2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/1953.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 268. Extinta a comunhão, e efetuada a divisão do ativo e passivo, cessará à responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro por dívidas que este houver contraído.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
AI 16423STF, Rel. Ribeiro da Costa · 16/11/1953 RE 5108STF, Rel. Waldemar Falcão · 09/01/1942Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art268