2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/1955.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 291. O imóvel adquirido com a importância do dote, quando este consistir em dinheiro, será considerado dotal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 29713STF, Rel. Orozimbo Nonato · 11/10/1955 RE 19309STF, Rel. Orozimbo Nonato · 14/09/1951Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art291