1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 08/08/1972.
Art. 314. As doações estipuladas nos contratos antenupciais, para depois da morte do doador, aproveitarão aos filhos do donatário, ainda que este faleça antes daquele.
Parágrafo único. No caso, porém, de sobreviver o doador a todos os filhos do donatário, caducará a doação.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 74024 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 08/08/1972Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art314