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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Código Civil de 1916

Art. 315

Revogado pela Lei 6.515/1977. 4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/1981.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977revogado · Lei 6.515/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial

Art. 315. A sociedade conjugal termina:

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

I. Pela morte de um dos cônjuges.

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

II. Pela nulidade ou anulação do casamento.

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

III. Pelo desquite, amigável ou judicial.

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

Parágrafo único. O casamento valido só se dissolve pela morte de um dos conjugues, não se lhe aplicando a preempção estabelecida neste Código, art. 10, Segunda parte .

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art315