Revogado pela Lei 6.515/1977. 4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/1981.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 315. A sociedade conjugal termina:
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
I. Pela morte de um dos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
II. Pela nulidade ou anulação do casamento.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
III. Pelo desquite, amigável ou judicial.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. O casamento valido só se dissolve pela morte de um dos conjugues, não se lhe aplicando a preempção estabelecida neste Código, art. 10, Segunda parte .
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art315