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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA PROTECÇÃO DA PESSOA DOS FILHOSCAPÍTULO I - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Código Civil de 1916

Art. 316

Revogado pela Lei 6.515/1977. 4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/1951.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.515, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977revogado · Lei 6.515/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial

Art. 316. A ação de desquite será ordinária e somente competira aos cônjuges.

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

Parágrafo único. Se, porém, o cônjuge for incapaz de exerce-la, poderá ser representado por qualquer ascendente, ou irmão.

(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art316