Revogado pela Lei 6.515/1977. 4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/1951.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 316. A ação de desquite será ordinária e somente competira aos cônjuges.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Parágrafo único. Se, porém, o cônjuge for incapaz de exerce-la, poderá ser representado por qualquer ascendente, ou irmão.
(Revogado pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art316